Tema(s): Estatuto do idoso Reajuste de mensalidade do plano de saúde em virtude da mudança de faixa etária após sessenta anos Impossibilidade
Data de Publicação: 29/01/2019
Tema(s): Plano de saúde Reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária Vedação Estatuto do idoso
Data de Publicação: 14/12/2016
Tema(s): Plano de saúde Reajuste do valor da mensalidade em razão da mudança de faixa etária Beneficiário idoso Vedação Incidência das regras do código de Defesa do consumidor e do Estatuto do idoso
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Estatuto do idoso Plano de saúde Reajuste do prêmio em razão da sua faixa etária Impossibilidade
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Adoção Faixa etária Pluralismo familiar
Data de Publicação: 10/09/2015
Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo
Data de Publicação: 11/08/2010
Tema(s): Apelação Cível Investigação de Paternidade Fixação dos alimentos
Data de Publicação: 09/10/2008
Tema(s): Apelação Cível Regulamentação do direito de visita Pedido formulado pelos avós maternos
Data de Publicação: 08/09/2008
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 03/09/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 20/03/2007